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PL 3.018/2021: ALTERAÇÃO NA LEI DE ISENÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA PARA PROFESSORES

No dia 31 de agosto, foi submetido ao Senado, o Projeto de Lei 3.018, a proposta de autoria do senador Sérgio Petecão (PSD-AC) propõe isentar professores de todos os níveis de pagar Imposto de Renda sobre o salário que recebem. 

A tramitação do PL começou na última segunda-feira (13) e tem como principal objetivo, garantir o cumprimento de metas do Plano Nacional de Educação (PNE) com a valorização salarial para os trabalhadores do setor da educação. 

A medida alteraria a Lei 7.713, de 1988, a legislação do Imposto de Renda, adicionando professores à lista de isenção, desde que em efetivo exercício da função. 

A isenção ocorreria apenas sobre o salário como educador, caso o profissional possua outras fontes de renda, o valor seguirá tributado.  

“A medida é muito bem-vinda para a classe, pois há uma severa discrepância nos rendimentos mensais dos professores aos demais profissionais com mesmo grau de instrução acadêmica. Agradecemos a atenção do senador Sérgio Petecão e esperamos que nossos representantes do Senado e Câmara aprovem este Projeto”, destacou o Presidente Juliano Pavesi. 

Após tramitação e votação no Senado, a proposta será enviada a casa revisora, a Câmara dos Deputados, onde ocorrerá nova apreciação e possíveis reformulações. Caso seja aprovado, o PL passará para as mãos do chefe do Executivo, o presidente Jair Bolsonaro, e poderá ser vetado ou sancionado e transformado em Lei. 

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