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MP aperta o cerco contra escolas com excesso de alunos em sala

MP aperta o cerco contra escolas com excesso de alunos em sala

As salas de aulas lotadas de alunos, cena comum principalmente no ensino médio das redes particulares, estão na mira das promotorias municipais de Educação. O trabalho de fiscalização começou em Vila Velha, onde ficou constatado que 80% das escolas particulares têm excesso de alunos por turma, o que é contra as determinações do Conselho Estadual de Educação.

"Em todas as séries, havia excesso de alunos. A situação mais crítica é nas turmas de 3º ano do ensino médio por causa da prática de juntar esses alunos com os do pré-vestibular, o que também não é permitido. Onde deveria ter 40 estudantes há 80 ou mais", explicou a promotora de Justiça da Educação de Vila Velha, Sídia Ronchi. Ela fez o levantamento junto do promotor da Infância e da Juventude, Clóvis Figueira.

A promotora preferiu não citar os nomes das instituições, mas adiantou que as maiores escolas são as que apresentam mais problemas. O trabalho dos promotores partiu de uma denúncia de pais sobre a grande quantidade de alunos nas classes da educação infantil de uma escola particular. Os promotores solicitaram, então, que todas as escolas particulares de Vila Velha informassem a quantidade de estudantes por sala.

Mensalidade . "É importante os pais saberem que isso não é permitido. No caso do ensino médio, alunos do 3º ano pagam quase o dobro da mensalidade e ficam na mesma sala de alunos do pré-vestibular, onde não conseguem nem fazer perguntas por causa da quantidade de estudantes", comentou a dirigente do Centro de Apoio Operacional de Implementação de Políticas da Educação (Cape) do Ministério Público Estadual, Miriam Siqueira.

Neste mês, as escolas receberam uma notificação recomendatória da Promotoria de Vila Velha para que regularizem o número de alunos nas salas de aula já nas matrículas para o próximo ano letivo. Caso não cumpram o determinado, será aberta uma ação civil pública para que as escolas percam a autorização de funcionamento. A promotora Sídia Ronchi adiantou que a mesma apuração será feita pelas promotorias de Vitória, Serra e Cariacica.

ANÁLISE - Marly Imperial Garabelli

Duplo prejuízo

Em termos pedagógicos, o excesso de alunos nas salas de aula é ruim para os estudantes e para os professores. Para os alunos, o maior problema é o desvio de atenção. No caso dos professores, turmas muito grandes estressam mais o profissional, que deixa de atender bem ao aluno. Como os estudantes vão aprender tudo só com palestras? É preciso ter um bom apoio didático e extraclasse. Nas séries iniciais, esse excesso de alunos é ainda pior, porque as crianças precisam de uma resposta imediata do professor. Esse, por sua vez, não consegue acompanhar o desempenho de 40 ou 80 alunos ao mesmo tempo. Assim, acabam se acumulando deficiências, ou o professor repete conteúdos que a classe já domina. Mas vale observar se a pouca oferta das escolas públicas é uma causa dessa superlotação nas particulares.

Marly Imperial Garabelli é pedagoga e mestre em Educação

Salas com mais recursos podem ter mais estudantes

O Sindicato dos Estabelecimentos Particulares de Ensino do Estado (Sinepe) afirmou não ter conhecimento oficial de que escolas de Vila Velha estão juntando em uma mesma sala de aula estudantes do 3º ano do ensino médio e do pré-vestibular, que na maioria dos casos pagam mensalidades diferentes. Mas o vice-presidente do sindicato, Geraldo Diório, disse que não há dúvidas de que essa prática é ilegal.

Sobre o excesso de alunos nas salas de aula, o vice-presidente do Sinepe disse que o sindicato parte do princípio de que as escolas não estão burlando a lei. Ele acredita que devem se adequar aos limites determinados por lei as escolas que têm salas de aula "tradicionais", sem recurso nenhum.

Flexibilidade . "Qualquer coisa que saia disso, como sistemas de som, datashow e ar-condicionado permite flexibilizar o número de alunos por sala, dependendo do projeto pedagógico adotado, com a autorização do próprio Conselho Estadual de Educação", garantiu Diório.

O Conselho Estadual de Educação foi procurado para confirmar a informação do vice-presidente do Sinepe, mas nenhum dos 14 conselheiros foram encontrados para comentar o assunto. Segundo Diório, o mais importante não é a quantidade de alunos nas salas, mas a forma de conforto oferecida para o aprendizado.

Sobre a possibilidade das escolas aumentarem o preço das mensalidades no ano que vem por causa da redução das turmas, Diório disse não acreditar que as unidades fariam isso.

No Estado, os reajustes das mensalidades para este ano chegaram a 8,5%. Para 2008, ainda não foram definidas todas as variáveis de cálculo para os reajustes.

Procon Estadual dá o alerta: matrícula não é 13ª parcela

A época de matrículas e de rematrículas está chegando, e os pais devem ficar atentos para não ceder a cobranças indevidas por parte das escolas. Uma das principais dúvidas é se as instituições podem cobrar pela matrícula o valor de uma mensalidade.

O Procon Estadual explica que as mensalidades são correspondentes ao valor total do serviço prestado pela escola, que geralmente é dividido em 12 ou em seis parcelas. Nesse caso, a matrícula deve ser contabilizada como uma das mensalidades, e não pode constituir uma 13ª parcela.

Caso o aluno desista do curso depois de ter feito a matrícula, a escola é obrigada a devolver esse valor, devidamente atualizado.

Prazo . Uma cláusula de contrato que estabeleça o contrário é considerada abusiva. Entretanto, o consumidor deve ficar atento ao prazo para desistência: o limite para multa por cancelamento de contrato é de 10%.

O Procon Estadual lembra que a escola não é obrigada a renovar a matrícula de alunos que estiverem com mensalidades atrasadas, mas não podem punir esse estudante com retenção de documentos ou suspensão de provas, por exemplo.
O prazo

45 dias - Esse é o prazo mínimo que as escolas têm, antes do fim da matrícula, para informar o reajuste de mensalidade para o próximo ano.

Vitória: garantia de vaga

As vagas nas quatro escolas municipais de ensino fundamental e educação infantil de Jardim Camburi agora serão de prioridade das crianças moradoras do bairro. Na matrícula e rematrícula será cobrada a apresentação de comprovantes de residência. A decisão foi do Ministério Público Estadual (MPES), através das promotorias de Justiça da Educação e da Infância e Juventude de Vitória.

"Mais de 700 alunos dessas escolas são de outros municípios, como Vila Velha, Serra e até Viana. Estamos primando pelo que determina o Estatuto da Criança e do Adolescente: a criança deve estudar perto de casa", explicou a promotora de Educação do município, Maria Cristina Pimentel.

Por isso, muitos moradores do bairro reivindicam vagas através do Conselho Tutelar e do próprio Ministério Público, que são cedidas. Com isso as salas ficam superlotadas, comprometendo a qualidade do ensino. 
promotora informou que, com a nova medida, foram abertas cerca de 400 vagas depois do período de rematrículas nas escolas, que terminou no começo deste mês. Os moradores de Jardim Camburi que não conseguiram rematricular os filhos têm até segunda-feira (29), às 18 horas, para apresentar os documentos do aluno e o comprovante de residência às escolas.

"Antes estava sendo cumprida a prioridade dos pais, que moravam em outros município e trabalham em Vitória, por isso matricularam os filhos aqui. Só que os estudantes que moravam do lado da escola tinham que ir para outros bairros estudar, o que não é justo", explicou a promotora Maria Cristina.

Estão dentro da nova determinação as escolas municipais de ensino fundamental Elzira Vivácqua e Adevalni Sysesmundo Ferreira de Azevedo (ASFA) e as de educação infantil Ana Maria Chaves Colares e João Pedro de Aguiar.

Saiba quais são seus direitos

  • A escola pode cobrar matrícula e mais 12 mensalidades?

    Não. O serviço da escola é contratado com um valor total determinado, normalmente dividido em 12 ou em seis parcelas iguais. A matrícula deve ser uma parcela da anualidade ou da semestralidade, e não pode ser uma 13ª parcela. Vale lembrar que o valor pago pela reserva de vaga deve ser devolvido ou descontado do valor total.


  • Depois de assinado o contrato, a escola pode fazer reajustes?

    Não. Será nula a cláusula contratual que estabelecer revisão ou reajuste do valor das mensalidades no prazo menor que um ano, a contar da data da afixação do contrato.


  • Existe um valor máximo para multa de atraso de pagamento?

    A lei determina que as multas de mora decorrentes de atraso no pagamento da mensalidade não devem ser superiores a 2% do valor da prestação. No caso de atraso no pagamento, além da multa, a escola pode cobrar correção monetária, de acordo com os índices oficiais, e juros de mora, limitados a 12% ao ano.


  • O aluno inadimplente pode sofrer algum tipo de restrição por parte da escola?

    O consumidor deve honrar o que foi estabelecido no contrato, mas a lei impede a escola de penalizar o aluno que estiver com pagamentos atrasados. Medidas como suspensão de provas, retenção de documentos e outras ações que causem constrangimento devem ser denunciados ao órgão de defesa do consumidor. Vale ressaltar que a escola não é obrigada a renovar a matrícula de alunos inadimplentes.


  • Se o aluno desistir do curso, pode ter de volta o dinheiro pago na hora da matrícula?

    No caso de desistência do curso, a escola é obrigada a devolver a quantia paga na matrícula. Mas o estabelecimento poderá reter um percentual do valor pago para cobrir possíveis despesas administrativas.


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